A Declaração Universal dos Direitos do Homem não é um esboço!

A Declaração Universal dos Direitos do Homem não é um esboço!

O apelo da Amnistia Internacional tem estado na ordem dia, no que diz respeito à suspensão voluntária do direito de veto dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da Organização dos Nações Unidas de forma a barrar resoluções quando estão em causa situações de genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade. Penso que a opinião é consentânea e pouco efervescente, quando nos reportamos a 2014 e nos deparamos com as falhas gravíssimas e reiteradas na proteção de milhões de pessoas subjugadas à violência hedionda dos seus governos ou de grupos militantes armados, como no Estado Islâmico, o Boko Haram ou Al-Shabab. Se atentarmos para o relatório anual das Nações Unidas sobre a situação dos direitos humanos no mundo, divulgado 25 de Fevereiro do presente ano, a Amnistia Internacional cataloga o ano anterior como “um ano catastrófico” e “devastador” no que diz respeito a milhões de pessoas que sofrem em zonas de guerra ou foram envolvidas em conflitos. Não é necessário sermos cidadãos muito atentos para nos apercebermos que os exemplos não são parcos, a guerra civil em curso na Síria já ceifou 200 mil vidas, o Estado Islâmico, que se apoderou de uma extensa parcela territorial do Iraque, ao assalto a Gaza pelas Forças de Defesa de Israel assassinou mais de 2000 pessoas, aos crimes pérfidos de Boko Haram na Nigéria ou à violência sectária e religiosa na República Centro-Africana e no Sudão do Sul.

Todas estas situações têm despoletado uma ataraxia revoltante por parte da comunidade internacional. Todos os dias somos bombardeados com informações que nos fustigam a sensibilidade e verificamos que a inércia tem sido gutural perante as atrocidades que se materializaram e materializam com as repressões, violações, ataques, perseguições e esventramento aos direitos humanos em praça pública. Esta amorfidade dolosa em não ter assistido milhões de pessoas, tanto no holocausto do mar mediterrâneo, ou na Síria onde mais de 7 milhões de pessoas foram compelidas a deixar os seus lares tem provocado uma grande revolta ígnea e desconcertante. O problema é que esta facínora encontra-se escudada sobre um chavão blindado à prova de direitos humanos, que nos convence que tudo isto é necessário para manter a "segurança nacional" (o que também se pode ler no relatório).

Não me consigo conformar com o olhar desinteressado, com o assobio de soslaio, com o fracasso internacional miserável que todos temos presenciado, tudo isto desagua numa morfogénese dos direitos humanos fazendo-os recuar no tempo e status envergonhando-os. Há 60 anos, em Paris, no dia 10 de dezembro de 1948, os representantes dos 56 países membros da Organização das Nações Unidas aprovaram a Declaração Universal dos Direitos Humanos. O texto foi ratificado com 48 votos

a favor, 8 abstenções e nenhum voto contra.Os números de mortes registados em 2014 são um ultraje que fazem corar essa data!